Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2007, às dezessete horas e trinta minutos,
iniciou, no auditório do CAPACIT da Universidade Federal do Pará (UFPA), audiência com a
presença das seguintes pessoas: Prof. Dr. Alex Fiúza de Mello, Magnífico Reitor da UFPA;
Senador José Nery Azevedo, do PSOL, responsável pela interlocução entre os estudantes e a
Administração Superior da UFPA; discentes Fabrício Gomes (Direito), Leonardo (Ciências
Sociais), Adolfo (Geografia) e Fernanda Bandeira (Direito); representantes da ADUFPA, do
ANDES, do SINTUFPA e de dirigentes da UFPA. Da pauta de reivindicações apresentada pelos
discentes, o Prof. Dr. Alex Fiúza comprometeu-se com os seguintes itens: 1. Submeter ao
CONSAD, no início do segundo semestre de 2007, nova Comissão de constituição paritária
entre as categorias da Universidade visando regulamentar as atividades culturais do
movimento estudantil no espaço do <<Vadião>>.
Para isto até o final do primeiro semestre de 2007, deverá ser mantida a agenda cultural já assumida pelos alunos, ficando sob condição de sua realização o controle de entrada mediante apresentação de carteira de estudante da UFPA, identificação correspondente ou de documento de cortesia do DCE, por apenas um portão de acesso ao Campus, a partir de vinte horas do dia em que for realizada a
atividade cultural. A UFPA manterá seus vigilantes no espaço referente. Se, ao longo
dessas atividades, for registrado algum fato que desabone o comportamento das pessoas
presentes, incluindo atitudes desrespeitosas aos vigilantes, o Magnífico Reitor convocará
a Diretoria do DCE para reavaliar tal decisão.
2. Abrir licitação pública, no início dosegundo semestre de 2007, para recuperar a ponte de acesso de pedestres que liga osampus Básico e o Campus Profissional.
3. Adquirir, entre o próximo semestre e o iníciode 2008, bebedouros elétricos para cada bloco de salas de aula do Campus Profissional.
4.Abrir licitação pública para reformar a cantina do Campus Profissional. Avaliar, de comum
acordo com a PROAD e a direção do RU, a possibilidade de fazer da cantina do Profissional
um ponto de distribuição do Restaurante Universitário.
5. Lotar, no período noturno, nasUnidades Acadêmicas da UFPA, os servidores técnico-administrativos a serem contratados no próximo concurso público, visando atender necessidades acadêmicas dos alunos.
6. Submeter ao CONSUN, de acordo com exigências do Programa, a adesão da UFPA ao REUNI. O Reitor recomenda que todas as categorias, devidamente organizadas, devem discutir o REUNI antes do encaminhamento ao CONSUN, por seus Conselheiros representantes, alertando que, quanto
mais cedo a UFPA encaminhar seu projeto ao MEC, terá maiores condições de financiamento.
7. Garantir a reforma da Resolução nº 580/CONSEP, em vista da criação de um novo regime
acadêmico mais flexível e atento às especificidades de cada curso.
8. Não punir os alunos pela ocupação do prédio da Reitoria. Entretanto, se vigilantes agredidos por estudantes envolvidos na ocupação formalizarem processos para apurar responsabilidades, como gestor público que é, dará os encaminhamentos devidos. Como seus itens de pauta, o Reitor
apresentou: 1. Que os alunos sejam os responsáveis pela limpeza e pela retirada de todos
os tapumes do prédio da Reitoria, com sua imediata desocupação.
2. Que os alunos zelem pelos eventos programados dos 50 anos da UFPA.
3. Deverão, os responsáveis pelo DCE, assinar documento comprometendo-se a respeitar as reuniões comemorativas dos 50 anos da UFPA e zelar pelos seus desempenhos. A aluna Fernanda Bandeira será a responsável pelaentrega ao Magnífico Reitor do referido documento.
4. Por último, o Reitor comunicou que,no caso da Assembléia não aceitar tais condições, não serão considerados os termos deste acordo. Os alunos presentes levarão à Assembléia dos estudantes os compromissos verbais do Reitor e, ao receber esta ata, devidamente assinada pelas partes interessadas, informarão o resultado da plenária. Às 20:25h encerrou-se a audiência. E, por estarem
justos e acordados, assinam esta ATA o Prof. Dr. Alex Fiúza, os discentes Fabrício Gomes
(Direito), Leonardo (Ciências Sociais), Adolfo (Geografia) e Fernanda Bandeira (Direito)
e eu, Silvia Arruda Câmara Brasil, Chefe de Gabinete da UFPA.

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