Universidade revoluciona coleta de dados na regularização fundiária

Desenvolver uma via digital de recolhimento das informações dos imóveis, o perfil socioeconômico dos moradores e as informações jurídicas da comunidade visando construir um banco de dados e automatizar o processo para regularizar as terras em áreas urbanas do Brasil. Baseada nesses princípios, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará apresentará nesta quarta-feira, 9 de novembro, a partir da 10 horas, na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos (Snapu) do Ministério das Cidades, em Brasília, o software denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), tecnologia desenvolvida pelos consultores em tecnologia da informação, comunicação e de geoprocessamento do Projeto Moradia Cidadã, uma parceria que envolve, desde 2013, a UFPA, o Ministério, os prefeitos das cidades de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará, municípios localizados na região nordeste do Estado do Pará, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O software será apresentado por Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas do Projeto, e Myrian Cardoso, coordenadora técnica operacional do Moradia Cidadã. Participam do evento, ainda, professores e pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) do Rio Grande do Norte, que projetam o uso da nova tecnologia na regularização fundiária regional. O coletor de dados digitais sistematiza as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades.

Cidades - No Projeto Moradia Cidadã, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007, existiam nos seis municípios paraenses mais de 54 mil pessoas residentes em 1.550 hectares, que ocupavam aproximadamente 14 mil imóveis. Já foram digitalizados no Sarf, segundo Myrian Cardoso, aproximadamente 11 mil lotes e 7.380 domicílios. Gustavo Maués destaca que o sistema foi desenvolvido em software livre na tecnologia Java e possui uma arquitetura de multiplataforma, permitindo o registro de milhões de unidades no Pará e no Brasil. “O banco de dados segue os padrões internacionais de informações e procedimentos que permitem e facilitam a análise, gestão ou representação das áreas que estão sendo regularizadas”, enfatiza Maués.

Eloi Faveiro, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação da UFPA e responsável pelo desenvolvimento do Sarf, explica que o sistema consolida uma caminhada iniciada na década de 80, quando as primeiras experiências de regularização fundiária foram desenvolvidas pela universidade em suas próprias terras. “Construímos uma ferramenta que revoluciona a coleta de dados no campo da regularização e consolidamos um grande banco de dados sobre a realidade fundiária no nordeste paraense, além de transferir os conhecimentos para os gestores públicos, técnicos e estagiários das prefeituras parceiras. O software passa a ser uma referência e um grande aliado para imprimir mais rapidez à titulação de terras na Amazônia Legal e no Brasil”, projeta o pesquisador.

Conhecimento - Na visão de Márcia Antunes, estudante de Pós-Graduação em Geo-Processamento e bolsista de Tecnologia da Informação do Projeto Moradia Cidadã, o trabalho é fruto de um conhecimento acumulado sobre sistemas, processos e procedimentos que agregam valor em prol da regularização fundiária. “Estamos substituindo a coleta das informações em boletins de papel pelo uso de um sistema digital e sustentável. Com a digitação direta das informações dos municípios nos boletins on-line, gera-se uma base de dados que ficará disponível para estudos e pesquisas acadêmicas visando sinalizar soluções para problemas fundiários, assim como os prefeitos dos municípios podem aperfeiçoar, por meio de consulta à base de dados, as suas políticas públicas para as melhorias urbanas”, sinaliza.

O primeiro cadastro consolidado no sistema foi o da agricultora familiar e moradora da Vila Nossa do Perpétuo Socorro, localizada na PA-252, no município de Concórdia do Pará, que reside há três anos na Quadra 2, lote 80, e possui uma renda familiar de R$ 400 reais. A área do seu imóvel é de 459,6 metros quadrados, tem 54,57 metros quadrados de área construída, sendo quatro cômodos, ou seja, dois quartos, uma sala e cozinha e um banheiro. A moradia é de alvenaria e tem cobertura de cerâmica, porém não tem revestimento e esgotamento sanitário. A água existente na localidade é utilizada no sistema de torneira coletiva e a prefeitura local realiza a coleta lixo. O terreno da agricultora tem ainda uma área livre de mais de 405 metros quadrados.

Histórico - Em 2013, a primeira versão do Sarf foi apresentada ao Ministério das Cidades durante a oficina “Regularização Fundiária no Pará: Desafios à Interdisciplinaridade da Ação”, ocorrida no auditório do Laboratório de Engenharia Civil, Campus Profissional da UFPA. Os boletins em papel podem vir a ser usados ainda, uma vez que a construção de um sistema tecnológico desta magnitude, que caminha para ser uma referência nacional, requer muitos estudos, ajustes operacionais, técnicos, análise de interface entre ferramentas computacionais e testes práticos, até assegurar, definitivamente, a sua efetiva aplicação. “Mas o avanço trazido pelo software é indiscutível, na medida em que possibilita a coleta desses dados e agrega, ainda, o memorial descritivo do lote, a planta de regularização fundiária e emite o título de propriedade da terra e da moradia para as famílias, igrejas, cooperativas e outros segmentos sociais beneficiados com a regularização”, acentua Myrian Cardoso.

Conforme o coordenador Geral do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro, a ferramenta está hospedada no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTIC) da UFPA e poderá ser compartilhada com outras instituições públicas. “É fundamental valorizar a importância do CTIC na hospedagem desta via de comunicação digital para a transmissão de conhecimentos entre o Ministério das Cidades, a Universidade, as prefeituras e as milhares de famílias que serão beneficiadas com a titulação. Abrimos uma enorme via de comunicação digital referenciada e sustentável no universo da regularização fundiária brasileira, que fortalece o ensino, a pesquisa e a extensão com o envolvimento multidisciplinar de professores e discentes das áreas de Serviço Social, Engenharia, Arquitetura, Direito, Administração e da Comunicação, além da participação das lideranças das comunidades beneficiadas”, assinala.

Inovação - Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, analisa que todo o processo de redesenho dos boletins no sistema e a experiência do uso do coletor de dados digitais solidificam a importância das inovações criativas que agregam valor e revelam a importância das novas tecnologias na regularização brasileira e no desenvolvimento regional. “Com a crescente migração populacional das áreas rurais para as cidades, que impõe a criação de soluções sustentáveis para o planejamento municipal, o sistema agrega valor, celeridade e gera os documentos necessários para a emissão do título, garantindo a segurança jurídica da posse para as famílias e os demais beneficiados nas seis cidades do nordeste paraense. Além disso, os prefeitos vãose beneficiar dos dados para planejar o crescimento do município e implementar políticas públicas nas áreas da saúde, educação, moradia e saneamento para as comunidades beneficiadas no Pará”, comemora a presidente.

Texto e fotos: Kid Reis - Ascom CRF-UFPA

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