A Faculdade de Ciências Econômicas da UFPA (Facecon), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE), promove, nesta quinta-feira, dia 10, um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que visa estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, congelar os gastos durantes 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. O evento será realizado no Pavilhão MP, localizado no Campus Profissional da UFPA, a partir das 18h, a participação é gratuita e não necessita inscrição prévia.

O tema será exposto pelo professor da Facecon, José Raimundo Barreto Trindade, do Programa de Pós-Graduação em Economia. Pesquisador do tema, o professor já participou de programação relacionada ao tema na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea/UFPA). Os debatedores serão docentes da Facecon e do PPGE envolvidos em pesquisas relacionadas à PEC 241.

Por que debater a PEC? - De acordo com o professor Armando Souza, diretor da Facecon, o evento surgiu com o intuito de estimular, na faculdade, o debate sobre a PEC 241 e seus impactos, já que docentes e direção da faculdade têm sido frequentemente solicitados para participar de debates sobre o tema.

“Avaliamos que seria importante indicar para esses debates docentes que estivessem realizando pesquisas sobre finanças públicas e financiamento de políticas públicas, temas importantes para conseguirmos entender o impacto de uma Emenda Constitucional que terá efeitos de longo prazo, não somente no financiamento das políticas públicas, em particular as políticas sociais, mas também no conjunto da economia brasileira”, explica o professor Armando.

Contexto – O cenário político no Brasil apresenta-se bastante instável. De acordo com o professor Armando, isto tem influenciado estudantes e docentes a assumirem posturas nem um pouco democráticas ao defender, por exemplo, as medidas restritivas previstas para o orçamento da educação.

“Nosso papel como universidade é formar cidadãos. Este conjunto de medidas arbitrárias atinge diretamente o Estado de Direito. Medidas como essas afetam diretamente o financiamento de Ciências e Tecnologia, assim como ações mais específicas, como as ações afirmativas nas universidades e outras ações de apoio ao ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A Facecon não poderia ficar fora deste debate, principalmente porque os efeitos sobre a educação são extremamente nocivos, desmantela a nossa frágil estrutura de ensino superior e de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento”, explica.

Ainda de acordo com o professor, vários estudos já foram publicados por entidades como o IPEA e a Auditoria Cidadã da Dívida, questionando os efeitos negativos das medidas propostas na PEC. Inclusive, uma comissão técnica do Senado federal apresentou um parecer de inconstitucionalidade.

“Bem, são medidas que atingem principalmente as políticas públicas de educação e a seguridade social, definidas na PEC como despesas primárias. No entanto mantém o financiamento da dívida pública, que favorece o sistema financeiro ou sistema da dívida. Precisamos debater melhor estas questões, porque o processo de aceleração da tramitação da PEC no legislativo compromete o caráter democrático e participativo que deveria ser a base de uma Nação que se diz moderna”, completa.

Serviço:
Debate sobre a PEC 241: Investimentos sociais, interesses financeiros e educação no Brasil
Data: 10 de novembro de 2016
Horário: 18h
Local: Pavilhão MP. Campus Profissional, próximo ao RU UFPA – Guamá

Texto: Lucas Costa – Assessoria de Comunicação da UFPA
Arte: Divulgação

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