O Seminário sobre Tributação e Direitos Humanos será promovido, pela segunda vez, pelo Grupo de Pesquisa Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos. O evento ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro, no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, e tem como finalidade divulgar a toda a comunidade acadêmica paraense as discussões que acontecem dentro do grupo de pesquisa, envolvendo a Graduação e a Pós-Graduação em Direito da UFPA e analisa políticas públicas na área de tributação, voltadas para a implementação dos direitos humanos na nossa estrutura federativa brasileira.

O seminário terá como tema a relação entre instrumentos fiscais e a participação popular para a efetivação dos direitos humanos, além de debater de que forma o Estado pode se valer de políticas fiscais para atrair o setor privado e o terceiro setor a prestarem serviços a toda a população. Essa temática se justifica em função do rico debate acerca da tributação e dos instrumentos fiscais, de suas dificuldades de adoção e uso, das divergências doutrinárias e das questões filosóficas que circundam a tributação e as questões financeiras do Estado.

Direitos universais - Segundo a professora doutora Maria Stela Campos, do Programa de Pós-Graduação em Direito e coordenadora do Grupo de Pesquisa, a Constituição Federal, ao garantir o acesso universal à saúde e à educação, busca a promoção dos direitos humanos. “Em tempos de crise, em que o país inteiro rediscute o financiamento dessas áreas, nada mais oportuno do que estudarmos alternativas fiscais para o Estado atrair os demais setores da sociedade para, em conjunto, prestar melhores serviços públicos”, disse.

Esses objetos estão relacionados com a temática dos direitos humanos, especialmente os direitos sociais, que dependem da boa gestão dos recursos estatais e do devido equilíbrio orçamentário, que viabiliza o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, a efetivação desses direitos. “A participação popular se insere como ponte entre os dois pontos deste debate, como elemento garantidor do pleno exercício da democracia e da cidadania”, destacou a organização do evento.

O seminário buscará trazer à comunidade acadêmica debates que envolvam os três pontos de discussão, promovendo um novo olhar sobre as disciplinas do Direito Tributário e do Direito Financeiro: passando da dogmática e da compreensão de um Estado com prerrogativas diferenciadas das dos particulares, para uma visão crítica, multidisciplinar, dinâmica, que compreende o Estado como sujeito de deveres para com seus jurisdicionados.

Programação - Os principais destaques da programação são as exposições de docentes do curso de Direito da UFPA, sobre seus objetos de pesquisa, além da apresentação de técnicos da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que explicarão como esses órgãos têm atuado na fiscalização e no controle dessas políticas públicas fiscais, bem como professores da PUC-SP, que também investigam o assunto e trarão suas contribuições para a discussão da matéria.

Além disso, o seminário realizará chamadas para apresentação de artigos científicos com a temática do evento, os quais serão publicados, posteriormente, no primeiro Anais do Seminário, sendo possível a submissão por alunos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, até o dia 20 de novembro. O evento é destinado a todos os alunos de graduação e pós-graduação que se interessem pela temática. A inscrição, que custa R$ 15,00, deve ser feita pelo site.

Sobre o Grupo de Pesquisa – O grupo é formado por alunos da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA que se interessam por investigar o objeto do seminário. Também fazem parte alguns alunos de fora da UFPA que participam dos eventos e das discussões. As reuniões são agendadas pela página do grupo no Facebook e tem financiamento da UFPA, pelos Editais Prodoutor e de Bolsa de Iniciação Científica. Já o evento recebe financiamento da Fapespa.

Serviço:
Seminário de Tributação e Direitos Humanos
Data: entre os dias 23 e 25 de novembro
Local: Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA
Inscrições no valor de R$ 15,00 pelo site.

Texto: Elisa Vaz – Assessoria de Comunicação da UFPA
Imagem: Divulgação

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