CRF-UFPA planeja novas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio

Adequar as orientações técnicas e as regras do Instituto do Patrimônio Artístico Histórico (Iphan) à formulação da planta de parcelamento do solo da cidade de Serra do Navio, viabilizar os ajustes do software denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e elaborar, até o final de janeiro, um calendário de atividades para dar continuidade ao Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio.

Esses foram alguns dos pontos que marcaram a reunião ocorrida na sexta-feira, 6 janeiro, na sala da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), localizada no Departamento de Administração de Material (Depad), ligado à Pró-Reitoria de Administração (Proad). Participaram da reunião Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA; André Montenegro, coordenador dos projetos da Comissão; Maria do Carmo da Silva, coordenadora do projeto em Serra do Navio; Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas da CRF-UFPA; e Elaine Angelim e Keila Almeida, engenheira e arquiteta da comissão, respectivamente.

Termo - O projeto é uma parceria firmada entre o Iphan-Amapá, a SPU-Amapá, a CRF-UFPA, a Prefeitura de Serra do Navio e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A iniciativa objetiva garantir o direito social à moradia, com a preservação do patrimônio histórico, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira. Em relação ao conjunto de ajustes a ser feito na planta de parcelamento do solo, Maria do Carmo da Silva, coordenadora do projeto, informou aos participantes que as demandas foram debatidas e solicitadas no dia 14 de dezembro, na sede do Iphan, em Belém, quando ocorreu a avaliação do Termo de Execução Descentralizada (TED) com os gestores do Iphan-Brasília, a qual contou com a participação do arquiteto e consultor do projeto, Juliano Pamplona Ximenes. Na ocasião, foi assinado e protocolado um documento para a Reitoria da UFPA solicitando o refinamento do estudo urbanístico da área a ser regularizada, além de dar continuidade ao projeto previsto para terminar em abril deste ano.

Software livre - Outro destaque da reunião foi a explicação do funcionamento e adaptações do software denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), que receberá as informações coletadas pelas equipes interdisciplinares do projeto em Serra do Navio por meio dos boletins cadastral, territorial e imobiliário e social. Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas da CRF-UFPA, esclareceu que o sistema foi desenvolvido na tecnologia Java e possui uma arquitetura de multiplataforma, permitindo o registro de milhões de unidades residenciais. O Sarf é um produto da parceria firmada pela CRF-UFPA com o Ministério das Cidades para promover a regularização das terras e moradias, dentro do Projeto Moradia Cidadã, que envolve as Prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Concórdia do Pará, Mãe do Rio e Ipixuna do Pará, localizadas no nordeste paraense, beneficiando mais de 54 mil pessoas.

O sistema é um banco de dados que segue os padrões internacionais de informações e procedimentos que permitem e facilitam a análise, gestão ou representação das áreas que estão sendo regularizadas, assim como a emissão dos títulos. Nele estarão informações globais da cidade serrana envolvendo os terrenos, as edificações e a infraestrutura domiciliar, ou seja, dados do perfil socioeconômico dos moradores, assim como as informações das quadras, dos lotes e das unidades regularizáveis. Essas informações ficarão à disposição da prefeitura a fim de subsidiar as políticas públicas locais.

Terras doadas – No dia 20 de dezembro, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá (SPU-AP) assinou o contrato de doação que transferiu 312 hectares da sede urbana do município de Serra do Navio ao Poder Público municipal. A área transferida da cidade foi avaliada em mais de R$ 45 milhões, conforme o Relatório de Valor de Referência (RVR) nº 11/2016, datado de 3 de novembro de 2016, pela SPU-AP.

Etapas - Até final de janeiro, segundo Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, será consolidado um calendário com datas definidas sobre ações visando a uma ampla reunião com o novo prefeito e os vereadores eleitos, para contextualizar as etapas dos projeto e entregar o pré-projeto de lei de Regularização Fundiária para o Executivo Municipal, que repassará ao Legislativo visando aprovar a legislação local. Será realizada uma reunião com os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), nomeados pela Portaria N º 109/2015, que envolve 18 representantes dos segmentos público, empresarial, instituições religiosas e membros da sociedade civil, que fazem a interlocução entre a comunidade, a prefeitura, o Iphan e a CRF-UFPA.

A presidente alerta que ocorrerá, ainda, uma reunião comunitária para debater a planta de parcelamento do solo, que terá a sua validação pelos gestores do Iphan. Será definido em reunião comunitária o início do recolhimento documental das aproximadamente 80 primeiras famílias que atendem aos requisitos da gratuidade para regularização de suas moradias, bem como haverá o treinamento para os servidores da prefeitura sobre as instruções e as etapas dos processos de regularização da posse da moradia, assim como os procedimentos de registros dos títulos no cartório da cidade.

Histórico - André Montenegro, coordenador dos projetos da CRF-UFPA, avaliou que, desde o segundo semestre de 2014, quando teve início o projeto, a CRF-UFPA desenvolve uma experiência metodológica singular em Serra do Navio, graças à atuação de equipes multidisciplinares, a céu aberto, envolvendo uma área pública tombada como patrimônio histórico, cultural, urbanístico e ambiental. “Neste período, assinamos a parceria com o Iphan, a SPU e a Prefeitura de Serra do Navio. Sensibilizamos e mobilizamos a comunidade municipal, instituímos e elegemos a lideranças do GTM, elaboramos um plano de ação e de mobilização social, fizemos o levantamento topográfico da cidade, treinamos as equipes de estagiários e consolidamos um novo perfil socioeconômico dos moradores”, assinala o coordenador.

Conforme o coordenador, foram efetivadas ações estratégicas com órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal para construir um plano de sustentabilidade para a cidade, além de desenvolver, por meio do Sarf, uma via de comunicação digital revolucionário no universo da regularização fundiária brasileira.

Texto e fotos: Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA

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