A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizará, na próxima sexta-feira, 27 de janeiro, entre 13h e 17h, a oficina preparatória para organizar o Encontro de Regularização Fundiária do Nordeste Paraense: Balanço e Perspectivas do Projeto Moradia Cidadã, que ocorrerá no começo de fevereiro, quando será assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos de Tomé-Açu, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará e Capitão Poço. Participam da oficina os representantes das áreas jurídica, urbanística, ambiental e fundiária dessas prefeituras, além de membros das equipes interdisciplinares da CRF-UFPA. A oficina ocorrerá na sala de reunião da Pró-Reitoria de Administração (Proad), localizada no prédio anexo à Reitoria, Campus Básico da UFPA.

O projeto é uma parceria da UFPA com o governo federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Conforme a coordenadora técnica operacional do Projeto Moradia Cidadã, Myrian Cardoso, durante a oficina, será feito um balanço global do projeto e apresentados os resultados alcançados nos últimos quatro anos. Será definida uma pauta de temas a ser debatida com os prefeitos recém-empossados, com os representantes do governo do Estado do Pará e com instituições que fazem interfaces com o projeto.

Multidisciplinar - O primeiro Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do Projeto Moradia Cidadã foi assinado em 31 de janeiro de 2013, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal. Segundo Myrian, entre 2013 e 2017, as equipes interdisciplinares do projeto, as quais envolvem professores e discentes das Faculdades de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, além de profissionais do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e de assistentes sociais e advogados, constataram no levantamento topográfico a existência de 18.127 lotes nessas seis cidades, o que resultou na elaboração das plantas dos projetos de regularização fundiária entregues às seis prefeituras.

No entanto Myrian destaca que, em vista do resultado do pleito eleitoral de 2016, no qual houve a alternância de poder nas seis prefeituras, é necessário informar os novos gestores sobre as etapas cumpridas e as que faltam dar continuidade ao processo da regularização.  Serão discutidos, durante a oficina, os efeitos do Imposto de Transmissão de Causa Morte e Doação (ITCMD) sobre a titulação das moradias e a relação com os cartórios municipais, além dos impactos da Medida Provisória 759, publicada no dia 22 de dezembro de 2016, que estabeleceu novos referenciais para a regularização e para a titulação das moradias para as comunidades na Amazônia Legal.

Desafios - Esses temas são pontos centrais da reunião do dia 27 de janeiro e precisam ficar bem esclarecidos, pois interferem de imediato nos procedimentos e nas instruções processuais para a emissão de títulos de regularização para as famílias nesses municípios. Dos 18.127 lotes existentes nas seis cidades do nordeste paraense, apenas 15.810 lotes atendem atualmente aos requisitos urbanísticos, ambientais e fundiários para efeito de regularização, conforme previsto na legislação brasileira.

A coordenadora explica que existem 2.317 lotes com restrições, o que impõe a necessidade de desenvolver estudos técnicos e sociais específicos, pois as casas e os terrenos estão localizados em áreas de preservação permanente, de risco e com restrição urbanística, além de moradias e terrenos ao longo das faixas próximas às rodovias estaduais e federais e às redes de transmissão de energia. “É imprescindível construir novos instrumentos legais que permitam a integração social das comunidades nos espaços urbanos, assegurando-lhes o direito à moradia com qualidade de vida e à cidadania”, enfatiza Myrian.

Ministério - A CRF-UFPA mantém contatos permanentes com o Ministério das Cidades sobre a evolução do projeto, além de ter apresentado para a Diretoria de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério, em dezembro passado, o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf). O Encontro de Regularização Fundiária do Nordeste Paraense ocorrerá no dia 8 de fevereiro, das 8h30 às 13h, no auditório do Instituto de Geociências, no Campus Universitário do Guamá, quando será assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os novos gestores das seis prefeituras, com a participação de Silvio Figueiredo, diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades.

Texto: Kid Reis -Ascom/CRF-UFPA
Fotos: Myrian Cardoso e Kid Reis

Últimas Notícias

• Ensino de Libras é tema de dois eventos na UFPA
• Inscrições nova Especialização em Controle da Violência vão até o dia 30
• Lançado livro paradidático que aborda temas fundamentais para a Amazônia
• Parceria em campanha reforça Banco de Sangue do Barros Barreto
• Escola de Música da UFPA apresenta recital junino no São José Liberto
• Nova Diretoria do Núcleo de Meio Ambiente toma posse na UFPA
• UFPA vai pedir audiência sobre Pau D`Arco na Comissão Interamericana de DH
• Universidade apresenta software sobre regularização fundiária

Mais Visitadas