A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA, por meio da iniciativa das professoras Valena Jacob e Cristina Terezo, auxiliou na construção da primeira jurisprudência da Corte sobre trabalho escravo no Brasil. O projeto ofereceu “Amicus Curiae” no processo internacional do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, no qual o Estado brasileiro foi condenado por trabalho escravo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O "Amicus" apresentado pela CIDHA teve a finalidade de contribuir com o esclarecimento a respeito da caracterização jurídica do crime de trabalho análogo ao escravo. Além disso, buscou elucidar para a Corte Interamericana o panorama geral acerca da forma como o judiciário federal paraense se posiciona a respeito do assunto.

Segundo a professora doutora Valena Jacob, coordenadora do projeto, financiado pelo CNPq, essa contribuição é fruto de pesquisas desenvolvidas na clínica. “Essas pesquisas apresentam dados coletados que apontam um cenário alarmante de impunidade dos autores do delito em comento, o que representa um obstáculo para a erradicação desta prática, além do descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional", completa.

Quem pode participar? - Podem participar da Clínica de Direitos Humanos alunos da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA. Anualmente, a clínica promove um processo seletivo para a seleção de novos alunos que desejam ingressar no projeto. Mais informações no site.

Clínica de Direitos Humanos da UFPA -  A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. O projeto foi criado com a finalidade de promover a capacitação e qualificação de discentes da graduação e pós- graduação em direito, para a atuação prática na área dos direitos humanos. Além disso, o projeto colabora com a formação de uma consciência social, concebendo o Direito como uma ferramenta de mudança e de promoção de políticas públicas.

Atualmente, a clínica atua em duas grandes áreas, que estão diretamente interligadas: a área Agroambiental, que realiza pesquisa sobre políticas públicas relacionadas com ordenamento territorial, gestão e manejo agroflorestal; e a Internacional, que capacita os discentes a acionar os Sistemas Internacionais de Proteção, em casos exemplares de violações de direitos humanos.

Texto: Caio Maia -  Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Reprodução / Google

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