O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação no Campo da Amazônia (GEPERUAZ), do Instituto de Ciências da Educação (ICED), disponibilizou o “Banco de Dados sobre as Realidades e os Desafios da Educação do Campo na Amazônia Paraense”. O banco apresenta informações sobre o fechamento de escolas urbanas e rurais do Estado do Pará, indicando quais municípios fecharam mais escolas.

Construído em parceria com o Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC) e o Observatório da Educação Superior do Campo, o banco está hospedado no Portal da Educação do Campo do Pará e pode ser acessado aqui.

Os dados são provenientes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2014, nas 12 Regiões de Integração do Estado do Pará: Carajás, Araguaia, Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, Lago Tucuruí, Marajó, Rio Caetés, Rio Capim, Rio Guamá, Rio Tapajós, Xingu e Região Metropolitana.

Legislação – O grupo de estudos desenvolveu o banco de dados a fim de averiguar o cumprimento da Lei 12.960/2014, que prevê que o fechamento de escolas do campo, de indígenas e dos quilombolas só pode ser realizado após manifestação do órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino de cada cidade. De acordo com a lei, o órgão deve considerar a justificativa para o fechamento, o impacto dessa ação e a manifestação da comunidade escolar.

Os sistemas municipais e estaduais de ensino atuam em regime de colaboração com o Sistema Federal de Ensino. Essa estratégia faz parte da Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo diretrizes e metas para a educação básica, tendo em vista a escolarização obrigatória, a fim de erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e melhorar a qualidade da educação.

Apresentando informações sobre as matrículas por etapa de ensino da Educação Básica, juntamente com a população residente em cada município, é possível acompanhar, também, o cumprimento da Lei 13.005/2014, observando a atuação dos municípios e do Estado nesse sentido. Além disso, o banco fornece dados sobre a formação e o vínculo de trabalho de professores e as condições de funcionamento das escolas do campo.

Importância - Segundo os organizadores, disponibilizar esses dados pode servir como um instrumento de pressão para o cumprimento da legislação vigente e para a afirmação do campo como um território de direitos humanos e sociais.

O objetivo do GEPERUAZ, com a divulgação dos dados e o acompanhamento do cumprimento das leis, é contribuir para que todos tenham acesso, permanência e conclusão da educação pública de qualidade e também para a melhoria das escolas do campo, para que elas estejam em sintonia com as atividades culturais e produtivas desenvolvidas nessas áreas.

Além disso, os dados podem colaborar para o investimento na formação adequada dos educadores que atuam no campo e na melhoria das condições de trabalho desses profissionais. O grupo também procura pautar a erradicação do analfabetismo nos territórios rurais da Amazônia paraense, por meio da reivindicação de implantação, pelo poder público, de programas educacionais que associem a escolarização com a educação profissional.

Texto: Ana Paula Castro – Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Reprodução / Google

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