SBPC discute aborto como questão de saúde pública
Uma mulher morre a cada três minutos devido a complicações com o aborto
inseguro, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde. No
Brasil, foram registrados 54,35 óbitos maternos para cada 100 mil
nascidos vivos, segundo o Ministério da Saúde. O aborto como questão de
saúde pública foi tema de conferência na 59ª reunião anual da SBPC, sob
coordenação do Dr. Thomaz Rafael Gollop (USP). Os direitos reprodutivos
da mulher, questões envolvendo dogmas religiosos e políticas de
planejamento familiar permearam o debate. Cerca de 120 pessoas
assistiram à conferência que teve como debatedores os doutores Adson
França, da Área Temática de Saúde da Mulher, do Ministério da saúde, e
Margareth Arilha (PUC-SP).
“Essa é uma questão de saúde pública porque essas mortes são evitáveis”, disse Adson França, representante do Ministério da Saúde, convidado a debater o tema. “Existem clínicas de aborto clandestino no Brasil e eu estou autorizado a falar isso - afirmou – “O que nós não temos direito, num estado laico, é permitir que as pessoas morram pela minha convicção religiosa ou filosófica, isso não é digno, não é humano”.
A OMS define aborto inseguro como um “procedimento para interromper uma gestação indesejada, feito tanto por pessoas sem a qualificação necessária ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as coisas”.
O aborto inseguro acomete com mais freqüência mulheres jovens, de baixa escolaridade e em situação econômica precária. Dados do Ministério da Saúde mostram que 23% das mulheres que morrem por abortamento no Brasil não completaram o ensino fundamental, têm renda abaixo de três salários mínimos e são negras ou pardas.
As desigualdades regionais também aparecem nos números do aborto inseguro no Brasil. De acordo com o SUS, na região Norte um aborto é feito a cada 138 gestações de adolescentes, enquanto que, na região Sul, a proporção é de um aborto para cada 318 gestações. Em salvador, por exemplo, o aborto é a primeira causa de mortalidade materna desde 1990. Em São Paulo é a quarta.
No Brasil, apenas em dois casos a Lei é favorável ao aborto. Segundo o artigo 128 do código penal, o aborto não é crime se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for conseqüente de gravidez por estupro. Segundo a Área Técnica de Saúde da Mulher/MS, atualmente existem 69 hospitais com assistência ao aborto legal pós-estupro no Brasil. Em 2006, foram realizados 2068 abortos legais pelo SUS e nenhuma morte foi registrada.
Os direitos reprodutivos
A Dra. Margareth Arilha, representante da Comissão de Cidadania e reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) falou sobre os direitos reprodutivos da mulher que, segundo ela são uma novidade, uma invenção dos últimos 25 anos. Os direitos à amamentação, ao pré-natal, ao aborto legal, à esterilização e à licença maternidade são alguns dos direitos reprodutivos.
Segundo Margareth Arilha, no Brasil existem dois extremos quanto à questão da reprodução: o “céu” quando se fala em parto e amamentação; e o “inferno”, quando o assunto é contracepção e aborto.
Margareth Arilha afirmou que o “executivo brasileiro é favorável a ampliar os direitos de reprodução, mas o legislativo é mais conservador do que antes”. Para ela, está crescendo no Brasil o debate sobre o significado do Estado laico, especialmente na área da saúde, embora a CNBB ainda figure como forte ator político, com presença marcante nesta área, haja vista a Pastoral da Criança.
Legislativo ignorante
Em 2005 foi criada a Comissão Tripartite, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para rever a legislação restritiva ao aborto. O Dr. Thomaz Gollop, que representou a SBPC na comissão, afirmou que nunca um representante do poder legislativo participou de uma reunião até o fim.
A intenção era debater o Projeto de Lei 1.135/91, de relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que suprime o artigo 124 do Código Penal, o que tipifica o crime do aborto. De acordo com o projeto, o aborto deixaria de ser crime quando praticado em até 12 semanas de gestação; o SUS garantiria assistência em até 20 semanas nos casos de gravidez resultante de estupro; e diante o risco de saúde para a mãe ou má formação do feto.
“Quando o projeto da Comissão Tripartite foi encaminhado para a Câmara Federal, houve uma audiência pública: poucas vezes na vida eu vi um show de ignorância como vi naquele dia. Havia deputados que nem português falavam direito”, contou Gollop. Até hoje não houve votação do projeto.
“Aborto, ou interrupção voluntária da gravidez é uma questão individual. Não é uma questão de maioria”, encerra Thomaz Rafael Gollop, afirmando ser contrário a um plebiscito sobre o aborto.
Em 2007, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão tornou pública sua posição de tratar o problema do aborto inseguro no Brasil como uma questão de saúde pública. Num contexto internacional de diminuição da restrição ao aborto em Portugal e na Cidade do México, o assunto esteve muito pautado na mídia nacional com a visita do Papa Bento XVI ao Brasil. Em entrevista coletiva no mês de maio deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas que, como Chefe de Estado é favorável que o tema seja tratado como questão de saúde pública.
Texto: Augusto Rodrigues, Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA
“Essa é uma questão de saúde pública porque essas mortes são evitáveis”, disse Adson França, representante do Ministério da Saúde, convidado a debater o tema. “Existem clínicas de aborto clandestino no Brasil e eu estou autorizado a falar isso - afirmou – “O que nós não temos direito, num estado laico, é permitir que as pessoas morram pela minha convicção religiosa ou filosófica, isso não é digno, não é humano”.
A OMS define aborto inseguro como um “procedimento para interromper uma gestação indesejada, feito tanto por pessoas sem a qualificação necessária ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as coisas”.
O aborto inseguro acomete com mais freqüência mulheres jovens, de baixa escolaridade e em situação econômica precária. Dados do Ministério da Saúde mostram que 23% das mulheres que morrem por abortamento no Brasil não completaram o ensino fundamental, têm renda abaixo de três salários mínimos e são negras ou pardas.
As desigualdades regionais também aparecem nos números do aborto inseguro no Brasil. De acordo com o SUS, na região Norte um aborto é feito a cada 138 gestações de adolescentes, enquanto que, na região Sul, a proporção é de um aborto para cada 318 gestações. Em salvador, por exemplo, o aborto é a primeira causa de mortalidade materna desde 1990. Em São Paulo é a quarta.
No Brasil, apenas em dois casos a Lei é favorável ao aborto. Segundo o artigo 128 do código penal, o aborto não é crime se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for conseqüente de gravidez por estupro. Segundo a Área Técnica de Saúde da Mulher/MS, atualmente existem 69 hospitais com assistência ao aborto legal pós-estupro no Brasil. Em 2006, foram realizados 2068 abortos legais pelo SUS e nenhuma morte foi registrada.
Os direitos reprodutivos
A Dra. Margareth Arilha, representante da Comissão de Cidadania e reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) falou sobre os direitos reprodutivos da mulher que, segundo ela são uma novidade, uma invenção dos últimos 25 anos. Os direitos à amamentação, ao pré-natal, ao aborto legal, à esterilização e à licença maternidade são alguns dos direitos reprodutivos.
Segundo Margareth Arilha, no Brasil existem dois extremos quanto à questão da reprodução: o “céu” quando se fala em parto e amamentação; e o “inferno”, quando o assunto é contracepção e aborto.
Margareth Arilha afirmou que o “executivo brasileiro é favorável a ampliar os direitos de reprodução, mas o legislativo é mais conservador do que antes”. Para ela, está crescendo no Brasil o debate sobre o significado do Estado laico, especialmente na área da saúde, embora a CNBB ainda figure como forte ator político, com presença marcante nesta área, haja vista a Pastoral da Criança.
Legislativo ignorante
Em 2005 foi criada a Comissão Tripartite, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para rever a legislação restritiva ao aborto. O Dr. Thomaz Gollop, que representou a SBPC na comissão, afirmou que nunca um representante do poder legislativo participou de uma reunião até o fim.
A intenção era debater o Projeto de Lei 1.135/91, de relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que suprime o artigo 124 do Código Penal, o que tipifica o crime do aborto. De acordo com o projeto, o aborto deixaria de ser crime quando praticado em até 12 semanas de gestação; o SUS garantiria assistência em até 20 semanas nos casos de gravidez resultante de estupro; e diante o risco de saúde para a mãe ou má formação do feto.
“Quando o projeto da Comissão Tripartite foi encaminhado para a Câmara Federal, houve uma audiência pública: poucas vezes na vida eu vi um show de ignorância como vi naquele dia. Havia deputados que nem português falavam direito”, contou Gollop. Até hoje não houve votação do projeto.
“Aborto, ou interrupção voluntária da gravidez é uma questão individual. Não é uma questão de maioria”, encerra Thomaz Rafael Gollop, afirmando ser contrário a um plebiscito sobre o aborto.
Em 2007, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão tornou pública sua posição de tratar o problema do aborto inseguro no Brasil como uma questão de saúde pública. Num contexto internacional de diminuição da restrição ao aborto em Portugal e na Cidade do México, o assunto esteve muito pautado na mídia nacional com a visita do Papa Bento XVI ao Brasil. Em entrevista coletiva no mês de maio deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas que, como Chefe de Estado é favorável que o tema seja tratado como questão de saúde pública.
Texto: Augusto Rodrigues, Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA
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