Estreitar a parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Complexo Hospitalar da UFPA/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para otimizar e melhorar, cada vez mais, o atendimento nas demandas do Complexo que dizem respeito, principalmente, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) foi o principal objetivo de reunião entre representantes da CGU e da Governança do Complexo. O e-SIG é meio pelo qual a CGU monitora o cumprimento da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação nas instituições públicas. A reunião ocorreu na manhã do último dia 10, na Superintendência do Complexo, na Unidade João de Barros Barreto (HUJBB), que, junto com a Unidade Bettina Ferro de Souza (HUBFS), forma o Complexo.

 O superintendente do Complexo, o médico e sociólogo Paulo Amorim, ressaltou que a visita foi bem recebida, na medida em que a gestão do Complexo atua de forma transparente e quer se mostrar à sociedade. "Sabemos que a CGU tem papel importante de atuar não somente de forma punitiva, mas também de orientar os gestores a evitarem erros. Estamos abertos para essa parceria que vai nos ajudar no melhor cumprimento da lei e também na ampliação das nossas ações junto aos servidores e aos usuários do Sistema Único de Saúde", disse Amorim.

Segundo Fábio Braga, superintendente substituto da CGU no Pará, a Controladoria trabalha mais próximo ao Complexo desde o ano passado. "Estamos em trabalho com o Complexo desde dezembro de 2016 para as respostas de atendimentos pelo e-SIC. Nessa reunião, o intuito da CGU foi falar com a equipe de Governança do Complexo sobre esse trabalho que foi proveitoso e sobre todos os pedidos respondidos pela Ouvidoria do Complexo. Colocamo-nos à disposição para treinamentos de sensibilização para os servidores, pois a resposta no sistema demanda a todos e não somente o ouvidor", ressaltou Braga.

 Ainda segundo ele, hoje a transparência é um tema em voga e falar no assunto é destacar a Lei de Acesso à Informação. "Em via de regra, toda informação é pública e o sigilo é excesso. A informação pode vir do cidadão, da imprensa, enfim. Os servidores têm que ter ações transparentes, porque tudo é bem público. Quando as informações devidas não são prestadas à CGU, a instituição está passível de punições, que vão desde sanções administrativas, orçamentárias, chegando até o chefe maior da instituição", alertou o superintendente substituto da CGU no Pará.

O ouvidor do Complexo, José Neto, esclareceu que existem dificuldades para o cumprimento da LAI, mas o hospital está em fase de preparação. "Trabalhamos para que, em breve, a instituição como um todo tenha ciência do que é a lei e o seu cumprimento. Em cima disso, vamos atuar cada vez mais com transparência, que é uma das características da atual gestão do Complexo. O servidor responsável pelo monitoramento da LAI é o ouvidor, então a CGU esteve conosco porque somos essa autoridade e existe uma portaria da Ebserh que define essa questão, então temos que trabalhar a lei", afirmou.

A Ouvidoria do Complexo elabora o Projeto "Semana da Ouvidoria", em parceria com a CGU, durante a qual vai oferecer palestras específicas sobre a LAI. "Queremos trabalhar a informação do servidor e do cidadão, os quais passem a saber da existência da lei que pode ser utilizada de várias maneiras", finalizou o ouvidor do Complexo.
 
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Mais informações acesse o site do e-SIC.

Texto e foto: Cleide Magalhães – Ascom do Complexo Hospitalar da UFPA

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