CRFe IPHAN apresentam planta de parcelamento do solo de Serra do Navio

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e gestores do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) apresentam, nesta terça-feira, 11 de março, às 15h30, no gabinete do prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato, a planta de parcelamento do solo da cidade em continuidade às ações do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município serrano, que é fruto de uma parceria envolvendo, ainda, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A apresentação do documento será feita pela coordenadora geral no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN, em Brasília, Érica Diogo, e por Miguel Souza, arquiteto e urbanista da instituição ligada ao Ministério da Cultura. Participam das atividades gestores do IPHAN-Amapá, representantes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades do Estado do Amapá (SDC-AP), secretários municipais, membros das equipes interdisciplinares da CRF-UFPA e servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Prefeitura de Serra do Navio.

Neste mesmo dia, a partir das 18h30, na sede da Câmara Municipal, o parcelamento do solo será apresentado a vereadores e membros do Grupo Municipal de Trabalho de Serra do Navio (GTM-SN). Para Maria do Carmo da Silva, coordenadora do projeto pela CRF-UFPA, a planta de parcelamento demonstrará toda a poligonal tombada, retratará a ocupação territorial da cidade e a estruturação do seu espaço urbano, formando o Projeto de Regularização Fundiária de Serra do Navio, além de mobilizar a comunidade para mais uma fase decisiva da regularização.

Segundo a coordenadora, o documento demonstrará os lotes, as quadras e o sistema viário nas vilas Primária, Intermediária e Staff, orientando o desenvolvimento sustentável da cidade. A legislação brasileira determina, conforme assinala, que o parcelamento do solo valorize as formas de ocupação com infraestrutura, zoneamento, aspectos culturais, econômicos e sociais. “Preservar a memória e o patrimônio tombado é acentuar a importância histórica, urbanística e ambiental da cidade para as atuais e futuras gerações, além de construir um modelo de desenvolvimento local com a participação da comunidade”, ressalta Maria do Carmo.

Visita de campo – No dia 12 de abril, quarta-feira, pela manhã, gestores do IPHAN e engenheiros e arquitetos da CRF-UFPA realizarão uma visita técnica pela cidade para promover os ajustes necessários na planta de parcelamento do solo. Será verificado, ainda, o andamento do registro das terras da cidade no cartório do município, uma vez que a SPU transferiu a dominialidade da área para o Poder Público, em 2016, promovendo outro avanço na regularização.

Ainda pela manhã, equipes de assistentes sociais e a Consultoria Jurídica da CRF-UFPA, com o Departamento Jurídico da prefeitura serrana, trabalharão para consolidar o treinamento dos servidores que atuam no recolhimento documental da comunidade. Por meio dessa ação, será consolidado um fluxo de procedimentos demonstrando quais são as secretarias municipais e por onde tramitarão os processos de regularização de cada família, que, posteriormente, serão encaminhados para o registro no cartório da cidade. Haverá a continuidade do recolhimento documental dos moradores beneficiados na primeira etapa.

Na tarde do dia 12, quarta-feira, a partir das 14 horas, na sede da prefeitura, ocorrerá atividade envolvendo lideranças da Prefeitura de Serra do Navio, com diversos órgãos públicos do Estado do Amapá para debater o plano de desenvolvimento sustentável para a cidade serrana, no qual a regularização fundiária tem papel decisivo. Em seguida, será apresentado o Termo de Referência para a implementação do Plano Diretor Participativo da cidade.

Comunitária - A partir das 18h, ainda no dia 12 de abril, no Ginásio de Esportes de Serra do Navio, ocorrerá a reunião comunitária para apresentar a planta de parcelamento do solo aos moradores, além de sinalizar a segunda etapa de beneficiados com a regularização. Na primeira etapa, foram contemplados os moradores com renda familiar mensal inferior a cinco salários mínimos, que utilizem o imóvel como única moradia ou como meio lícito de subsistência em regime de economia familiar, exceto para fins de locação ou assemelhado, desde que não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural, entre outros critérios. “Estamos construindo e sugerindo mecanismos e critérios de concessão para quem ocupa lotes de até 250 metros quadrados e acima de mil metros quadrados, conforme dados do levantamento cadastral”, antecipa Maria do Carmo.

A coordenadora alerta, no entanto, que essas condicionantes ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei de Regularização Fundiária de Serra do Navio, que será encaminhado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Legislativo municipal. “Assim, com um esforço concentrado de múltiplas equipes comprometidas com a política pública de regularização fundiária e a participação da comunidade, Serra do Navio supera mais uma etapa decisiva do projeto iniciado em 2013. Estamos construindo uma metodologia inovadora que agrega o interesse social e os desafios da legislação sobre o tombamento e a preservação do patrimônio histórico no Brasil. Buscamos garantir o direito social à moradia para as famílias, assegurar a segurança jurídica da posse da terra e a preservação de uma arquitetura modernista. Preservar o município é garantir a memória social de Serra do Navio na história brasileira, assim como o futuro de uma cidade modernista que promove uma interação com a cultura local, o clima, o paisagismo e os múltiplos saberes da comunidade amazônica”, afirma Maria do Carmo.

Texto e fotos - Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA

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