Um estudo sobre a criminalização da miséria
A história do sistema penitenciário no Brasil tem uma trajetória marcada pelo descaso das políticas públicas aplicadas na área penal. A chamada <<criminalização da miséria>> tem relação direta com o encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis e é resultante de todo o processo de repressão à criminalidade associado às políticas públicas ineficazes do Estado, as quais não evitam a reprodução dessa criminalidade no país.
<<A criminalização tem várias interfaces. Uma delas se dá a partir da globalização econômica. Identifiquei que, em meio a esse processo, a existência do trabalho assalariado precário e a conseqüente redução da qualidade de vida por uma parcela significativa da população é a causa principal da exclusão das camadas menos favorecidas da sociedade>>, diz Alexandre Samarone, mestre em Planejamento do Desenvolvimento de Políticas Públicas, Estado e Cidadania.
A questão foi levantada a partir de dados pesquisados para a dissertação de mestrado <<Políticas Públicas de Segurança e Gestão no Sistema Penitenciário do Estado do Pará: um estudo sobre a criminalização da miséria>>, defendida por Alexandre no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará.
A pesquisa de Alexandre Samarone teve como objetivo identificar a relação existente entre a criminalização e a miséria, destacando a influência das políticas públicas dentro desse processo, enquanto estratégias de repressão à criminalidade e a imagem pré-construída do miserável como criminoso no campo de análise do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Além disso, propôs diagnosticar e esclarecer o processo que tem naturalizado a visão da criminalização da miséria, através dessa imagem do miserável como agente criminoso.
<<A imagem da miséria associada à criminalidade é resultado de um processo de pré-construção, que reforçada pelo senso comum - acadêmico e popular - e pela mídia, que contribui para estigmatizar segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade, além de mascarar a ausência de políticas públicas eficazes por parte do Estado>>, afirma Alexandre.
A pesquisa teve como base dados fornecidos pela Segup (Secretaria Executiva de Segurança Pública do Pará), as quais serviram de informações essenciais para o trabalho. Além disso, desenvolveu trabalho de campo, com o objetivo de aprofundar sua tese em relação ao estudo das políticas públicas de segurança no Estado do Pará, visitando os presídios I, II e IV de Marituba, além de todos os presídios do Complexo de Americano, em Santa Isabel do Pará e centros de ressocialização em Belém.
Uma crítica acentuada que Alexandre Samarone sustenta no estudo, diz respeito ao sensacionalismo da mídia acerca do processo de criminalização da miséria. <<A mídia tem um papel proeminente no reforço da imagem do miserável como criminoso na sociedade. Ao tentar reproduzir ou retratar a realidade, a mídia constrói imagens, nem sempre fiel aos fatos, confundindo o fenômeno com sua manifestação>>, declara Alexandre.
Para ele não se trata de ver o criminoso como <coitado>, mas como um cidadão que possui o direito de falar sobre si mesmo e de sua condição. <<Por isso, expor uma imagem pré-construída do criminoso como aquele que é negro e pobre, o faz submeter-se a uma imagem a qual nem sempre corresponde à realidade daquele sujeito. Felizmente hoje há trabalhos na área da comunicação que tem procurado refletir sobre o poder de construção de imagem>>, afirma Alexandre.
De fato, o sistema penal no Brasil, assim como no Estado do Pará, possui dificuldades na aplicabilidade das políticas públicas necessárias para o bom funcionamento desse sistema. Através do levantamento em sua pesquisa, Alexandre verificou que há uma ausência de um planejamento integrado entre os poderes públicos, acarretando um grande índice dos internos ao crime, além de não reduzir o contingente dos cárceres nas prisões.
<<O que mina a eficiência das políticas públicas no sistema penitenciário como um todo é a dificuldade que o sistema tem de trabalhar de maneira integrada. Não garante ao interno uma base para aprendizagem dentro das prisões, assim como uma futura ressocialização após o cumprimento de sua pena. Desse modo, calcula-se que 75% dos casos, os internos reincidem ao crime após saírem da prisão>>, conclui Alexandre.
Por Leylla Melo – Assessoria de Comunicação Institucional UFPA
Foto: Arquivo
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