Direito põe em pauta Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito mais do que um documento. A partir dele, pode-se tentar conter práticas de maus tratos, exploração e abusos sexuais, fortalecendo-se a denúncia e o debate sobre como a escola, a família, as leis percebem estes atores sociais. Neste contexto, a comissão de formatura de Direito de 2006 organiza o I Simpósio “Estatuto da Criança e do Adolescente: uma visão multidisciplinar”, que pretende abordar questões do Direito, da Assistência Social, da Psicologia e da Pedagogia. O evento inicou no último dia 9 e se encerra hoje (11), no Auditório Setorial Básico.
Segundo Priscila Fogaça, membro da comissão organizadora, “no curso de Direito, nós não temos uma disciplina específica sobre o tema, e a idéia do simpósio surgiu para termos uma noção do que é o estatuto e como outros cursos podem trabalhar o tema. Temos que atuar de uma forma que atenda o social, unindo a área jurídica, pedagógica e psicológica”.
O simpósio contará com a presença de promotores e um psicólogo do Ministério Público, que é o órgão que trabalha na ajuda jurídica em relação aos menores a partir de denúncias. Além disso, os profissionais das outras áreas precisam ser valorizados, pois o atendimento engloba assistência social, psicologia e pedagogia, que trabalham fazendo a prevenção aos crimes. “A Lei de Crimes Hediondos só aconteceu por causa do assassinato da atriz Daniela Perez. Nos últimos anos, percebe-se um aumento dos crimes violentos, e como nosso país é o ‘país das leis’, já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei de redução da maioridade penal para 13 anos”, diz Lucijane de Almeida, membro da comissão organizadora.
O evento será dividido em três momentos. Primeiro haverá uma discussão geral sobre o estatuto. O segundo ponto será o debate sobre a redução da maioridade penal, finalizando com a discussão sobre a violência sexual. “Todo mundo reclama do estatuto, mas o que está errado é a política de reeducação e re-introdução da criança e do jovem na sociedade”, opina Alessandra Silva, da comissão organizadora.
Segundo Priscila Fogaça, membro da comissão organizadora, “no curso de Direito, nós não temos uma disciplina específica sobre o tema, e a idéia do simpósio surgiu para termos uma noção do que é o estatuto e como outros cursos podem trabalhar o tema. Temos que atuar de uma forma que atenda o social, unindo a área jurídica, pedagógica e psicológica”.
O simpósio contará com a presença de promotores e um psicólogo do Ministério Público, que é o órgão que trabalha na ajuda jurídica em relação aos menores a partir de denúncias. Além disso, os profissionais das outras áreas precisam ser valorizados, pois o atendimento engloba assistência social, psicologia e pedagogia, que trabalham fazendo a prevenção aos crimes. “A Lei de Crimes Hediondos só aconteceu por causa do assassinato da atriz Daniela Perez. Nos últimos anos, percebe-se um aumento dos crimes violentos, e como nosso país é o ‘país das leis’, já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei de redução da maioridade penal para 13 anos”, diz Lucijane de Almeida, membro da comissão organizadora.
O evento será dividido em três momentos. Primeiro haverá uma discussão geral sobre o estatuto. O segundo ponto será o debate sobre a redução da maioridade penal, finalizando com a discussão sobre a violência sexual. “Todo mundo reclama do estatuto, mas o que está errado é a política de reeducação e re-introdução da criança e do jovem na sociedade”, opina Alessandra Silva, da comissão organizadora.
Últimas Notícias
- Ensino de Libras é tema de dois eventos na UFPA
- Inscrições nova Especialização em Controle da Violência vão até o dia 30
- Lançado livro paradidático que aborda temas fundamentais para a Amazônia
- Parceria em campanha reforça Banco de Sangue do Barros Barreto
- Escola de Música da UFPA apresenta recital junino no São José Liberto
- Nova Diretoria do Núcleo de Meio Ambiente toma posse na UFPA
- UFPA vai pedir audiência sobre Pau D`Arco na Comissão Interamericana de DH
- Universidade apresenta software sobre regularização fundiária