Povos indígenas devem ter acesso ao ensino superior
Após o fim de regimes autoritários na América Latina e no mundo, a questão dos direitos humanos despertou maior atenção por parte da sociedade e dos governos. Só no Brasil, milhares de pessoas foram mortas ou torturadas pela ditadura militar, o que gerou um amplo movimento, o “Tortura nunca mais”. No entanto, a violação dos direitos humanos tem raízes mais profundas no Brasil; a escravidão negra e a dizimação dos povos indígenas são representativas. Esses segmentos continuam tendo os seus direitos violados, quando lhes é negado o acesso à educação superior, por exemplo.
A discussão acerca da questão está incluída nos “Temas atuais de direitos humanos”, seminário promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e pela Escola Superior do Ministério Público da União, entre os dias 10 e 18 de dezembro. Pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras proferem palestras que relacionam os direitos humanos com democracia, tratados internacionais, globalização e outros assuntos.
O antropólogo Antônio Carlos de Souza Lima, da UFRJ, apresentou na segunda-feira (13) o tema “Na construção de um Estado plural: os povos indígenas e a demanda por ensino superior”. Antônio Carlos tem um projeto que insere em diversas universidades o debate sobre políticas afirmativas para populações indígenas. “Não só na questão do acesso, como também da permanência dos indígenas”, ressalta o antropólogo. Ele defende que é necessário criar condições para que os índios estejam no ensino público, visto que muitas vezes eles cursam universidades particulares.
Antônio Carlos traçou o panorama histórico que, nas últimas décadas, mudou o tratamento dedicado aos índios por parte do Estado. Segundo o professor, até o fim dos anos 50 se acreditava que os índios iriam progressivamente sumir, devido à tendência natural ao “desenvolvimento”. “Essa idéia norteava o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado por positivistas ortodoxos”, explica. Com a introdução da antropologia nas ações indigenistas do governo, se descobriu o contrário: havia cada vez mais índios querendo ser índios. “Sobretudo os índios do Nordeste, que foram submetidos à colonização mais violenta, viviam como camponeses misturados aos brancos, mas reivindicavam a condição de índios”. O reconhecimento de uma população como indígena é fundamental para medidas políticas como a demarcação das terras. É nesse contexto que surge a Fundação Nacional do Índio (Funai), “que se propunha revolucionária, mas logo foi enquadrada pelo regime militar”.
A partir dos anos 80, as manifestações em defesa dos direitos humanos se refletiram na defesa dos direitos indígenas. Ao mesmo tempo, os próprios índios começavam a se organizar e surgiram lideranças. “Essa confluência de acontecimentos origina o quadro atual”, avalia Antônio Carlos. Assim se chega à discussão sobre as cotas no ensino superior, tendo em vista que os índios são populações diferenciadas. “Sempre que se fala em cotas, as pessoas repetem o chavão: ‘não dá para satisfazer o direito de poucos prejudicando o direito de todos’. A questão não é de cotas, mas que seja reconhecido a essas comunidades o direito à educação superior”.
A discussão acerca da questão está incluída nos “Temas atuais de direitos humanos”, seminário promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e pela Escola Superior do Ministério Público da União, entre os dias 10 e 18 de dezembro. Pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras proferem palestras que relacionam os direitos humanos com democracia, tratados internacionais, globalização e outros assuntos.
O antropólogo Antônio Carlos de Souza Lima, da UFRJ, apresentou na segunda-feira (13) o tema “Na construção de um Estado plural: os povos indígenas e a demanda por ensino superior”. Antônio Carlos tem um projeto que insere em diversas universidades o debate sobre políticas afirmativas para populações indígenas. “Não só na questão do acesso, como também da permanência dos indígenas”, ressalta o antropólogo. Ele defende que é necessário criar condições para que os índios estejam no ensino público, visto que muitas vezes eles cursam universidades particulares.
Antônio Carlos traçou o panorama histórico que, nas últimas décadas, mudou o tratamento dedicado aos índios por parte do Estado. Segundo o professor, até o fim dos anos 50 se acreditava que os índios iriam progressivamente sumir, devido à tendência natural ao “desenvolvimento”. “Essa idéia norteava o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado por positivistas ortodoxos”, explica. Com a introdução da antropologia nas ações indigenistas do governo, se descobriu o contrário: havia cada vez mais índios querendo ser índios. “Sobretudo os índios do Nordeste, que foram submetidos à colonização mais violenta, viviam como camponeses misturados aos brancos, mas reivindicavam a condição de índios”. O reconhecimento de uma população como indígena é fundamental para medidas políticas como a demarcação das terras. É nesse contexto que surge a Fundação Nacional do Índio (Funai), “que se propunha revolucionária, mas logo foi enquadrada pelo regime militar”.
A partir dos anos 80, as manifestações em defesa dos direitos humanos se refletiram na defesa dos direitos indígenas. Ao mesmo tempo, os próprios índios começavam a se organizar e surgiram lideranças. “Essa confluência de acontecimentos origina o quadro atual”, avalia Antônio Carlos. Assim se chega à discussão sobre as cotas no ensino superior, tendo em vista que os índios são populações diferenciadas. “Sempre que se fala em cotas, as pessoas repetem o chavão: ‘não dá para satisfazer o direito de poucos prejudicando o direito de todos’. A questão não é de cotas, mas que seja reconhecido a essas comunidades o direito à educação superior”.
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