Calouros de Medicina participam de palestra sobre o Ato Médico
Texto: Alan Araguaia, estagiário da Agência de Notícias da UFPA
Numa programação complementar à prevista pela equipe organizadora da Semana do Calouro da UFPA, o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) promoveu uma palestra, seguida de debate, a respeito do “Ato médico”. A iniciativa é bem apropriada à atual conjuntura, apesar de terem sido convidados especificamente os calouros de Medicina, que não são os únicos interessados no assunto.
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei que tem gerado bastante polêmica por envolver sérias mudanças no exercício das profissões de saúde. É o PL 25/2002, chamado “Ato médico”, um projeto apresentado pelo ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que prevê a definição objetiva do que sejam os atos de competência dos médicos. Com a emergência no último século de carreiras como a psicologia, a fisioterapia, nutrição e biomedicina, os cuidados com a saúde deixaram de se centralizar unicamente na figura do médico, passando a contar com a intervenção de outros profissionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob incumbência dos médicos. Os opositores do “Ato médico” alegam que o projeto de lei é uma tentativa de recolocar o controle total do mercado nas mãos dos médicos, subordinando todas as demais profissões de saúde aos seus desígnios, numa relação hierárquica.
O presidente do CRM, José Antônio Cordero, defensor do projeto, afirma que “os médicos sempre estiveram na vanguarda das discussões em defesa da cidadania. Discutir a lei da regulamentação da profissão médica com os futuros colegas é questão de grande relevância para o CRM-PA”. Àqueles que afirmam ser o “Ato médico” uma afronta aos outros profissionais de saúde, Cordero responde: “Afronta é o que outros profissionais vêm fazendo não respeitando suas competências e invadindo o exercício da profissão médica, o que denunciamos junto com a população como exercício ilegal da medicina”. Cordero acredita que utilizar outros profissionais em substituição aos médicos é falta de vontade política e planejamento em saúde e “o que deve haver é saúde para os menos favorecidos e que a assistência médica e de saúde seja igual para todos os brasileiros de acordo com os princípios constitucionais e do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Do outro lado da polêmica está um movimento das doze categorias que se sentem lesadas pelo PL 25/2002, que se mobiliza nacionalmente por meio de abaixo-assinados, passeatas, debates públicos etc. Os conselhos federais das categorias se articulam na Comissão Nacional contra o Ato Médico, que criou a campanha “Não ao ato médico!”. O psicólogo Rodolfo Valentim, membro da comissão e do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto é lesivo aos psicólogos e às demais categorias por tornar exclusivos dos médicos todos os procedimentos diagnósticos e indicações terapêuticas suprimindo das outras profissões a competência técnica e legal de prescrever tratamentos. “Além disso, o projeto reserva somente aos médicos o direito de chefiar equipes de saúde, hierarquizando as categorias da área da saúde”, afirma o psicólogo, “na verdade o que se quer é reserva de mercado aos médicos”. Rodolfo Valentim considera que o SUS é uma conquista fundamental da sociedade brasileira, “e um dos seus princípios é que a saúde deve ser cuidada de maneira integral onde o sujeito é uma totalidade e todas as profissões cumprem um papel indispensável no atendimento a esse sujeito”.
Para saber mais sobre o assunto, você pode acessar os sites favorável e contrário ao projeto: www.atomedico.org.br e www.naoaoatomedico.com.br.
Numa programação complementar à prevista pela equipe organizadora da Semana do Calouro da UFPA, o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) promoveu uma palestra, seguida de debate, a respeito do “Ato médico”. A iniciativa é bem apropriada à atual conjuntura, apesar de terem sido convidados especificamente os calouros de Medicina, que não são os únicos interessados no assunto.
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei que tem gerado bastante polêmica por envolver sérias mudanças no exercício das profissões de saúde. É o PL 25/2002, chamado “Ato médico”, um projeto apresentado pelo ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que prevê a definição objetiva do que sejam os atos de competência dos médicos. Com a emergência no último século de carreiras como a psicologia, a fisioterapia, nutrição e biomedicina, os cuidados com a saúde deixaram de se centralizar unicamente na figura do médico, passando a contar com a intervenção de outros profissionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob incumbência dos médicos. Os opositores do “Ato médico” alegam que o projeto de lei é uma tentativa de recolocar o controle total do mercado nas mãos dos médicos, subordinando todas as demais profissões de saúde aos seus desígnios, numa relação hierárquica.
O presidente do CRM, José Antônio Cordero, defensor do projeto, afirma que “os médicos sempre estiveram na vanguarda das discussões em defesa da cidadania. Discutir a lei da regulamentação da profissão médica com os futuros colegas é questão de grande relevância para o CRM-PA”. Àqueles que afirmam ser o “Ato médico” uma afronta aos outros profissionais de saúde, Cordero responde: “Afronta é o que outros profissionais vêm fazendo não respeitando suas competências e invadindo o exercício da profissão médica, o que denunciamos junto com a população como exercício ilegal da medicina”. Cordero acredita que utilizar outros profissionais em substituição aos médicos é falta de vontade política e planejamento em saúde e “o que deve haver é saúde para os menos favorecidos e que a assistência médica e de saúde seja igual para todos os brasileiros de acordo com os princípios constitucionais e do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Do outro lado da polêmica está um movimento das doze categorias que se sentem lesadas pelo PL 25/2002, que se mobiliza nacionalmente por meio de abaixo-assinados, passeatas, debates públicos etc. Os conselhos federais das categorias se articulam na Comissão Nacional contra o Ato Médico, que criou a campanha “Não ao ato médico!”. O psicólogo Rodolfo Valentim, membro da comissão e do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto é lesivo aos psicólogos e às demais categorias por tornar exclusivos dos médicos todos os procedimentos diagnósticos e indicações terapêuticas suprimindo das outras profissões a competência técnica e legal de prescrever tratamentos. “Além disso, o projeto reserva somente aos médicos o direito de chefiar equipes de saúde, hierarquizando as categorias da área da saúde”, afirma o psicólogo, “na verdade o que se quer é reserva de mercado aos médicos”. Rodolfo Valentim considera que o SUS é uma conquista fundamental da sociedade brasileira, “e um dos seus princípios é que a saúde deve ser cuidada de maneira integral onde o sujeito é uma totalidade e todas as profissões cumprem um papel indispensável no atendimento a esse sujeito”.
Para saber mais sobre o assunto, você pode acessar os sites favorável e contrário ao projeto: www.atomedico.org.br e www.naoaoatomedico.com.br.
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