O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Pará reuniu-se na manhã desta quarta-feira, dia 07, em caráter extraordinário, para discutir a revisão da Resolução n.º3738, que regulamenta a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso nas carreiras de magistério superior e de ensino básico, técnico e tecnológico na UFPA.

A pauta se deu em função da publicação do Decreto nº 6.044/2009, da Presidência da República, que estabelece medidas organizacionais sobre normas gerais relativas à aplicação de concursos públicos. A UFPA tem prazos institucionais para a realização de 163 concursos referentes a vagas criadas nos campi do interior pelo Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI) e, para não perder os recursos destinados para tal, precisa elaborar, ainda no mês de outubro, os planos dos certames em consonância com as novas regras estabelecidas.

Segundo a explicação do professor Leônidas Olegário de Carvalho, conselheiro representante do Campus de Castanhal e membro da Câmara de Ensino e Graduação da UFPA, a Resolução n.º 3738, criada em 2008, foi reavaliada e, com o empenho da Procuradoria Geral e de comissão especial criada pelo CONSEPE, observou-se a necessidade de adequação dessa Resolução à nova legislação. As análises geraram uma minuta de Resolução, que se encaminhou ao CONSEPE para ser deliberada.

Leônidas Olegário ressaltou, também, que o novo Decreto veio para dar mais transparência à aplicação de concursos públicos, de um modo geral, e aprimorar os processos de seleção para ingresso na carreira de magistério da UFPA. Entre outras novidades, o Decreto prevê a obrigatoriedade da publicação de editais de concursos no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova; a comprovação de escolaridade mínima e a experiência profissional do candidato nomeado no ato de posse do cargo; a obrigatoriedade da aplicação da etapa de julgamento de títulos após as provas escritas; a realização da prova oral ou defesa de memorial em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação.

De acordo com o conselheiro Leônidas, a minuta traz ajustes que tornam a Resolução n.º 3738 muito mais estruturada, ofertando, inclusive, a possibilidade de candidatos de baixa renda solicitarem a isenção da taxa de inscrição nos certames. “As novas regras e ajustes devem trazer maior credibilidade aos procedimentos de concursos promovidos pela instituição”, observou. Após os destaques e ressalvas que foram feitas no plenário, a Resolução está em fase de revisão e em breve será disponibilizada para publicação na página dos Conselhos Superiores, no Portal da UFPA (http://www.ufpa.br/sege/).

Confira aqui a versão final da Resolução referente à realização de Concurso Público para o Ingresso nas Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na UFPA.

Texto: Jéssica Souza – Assessoria de Comunicação da UFPA

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