Homologada resolução que prevê regras para concursos públicos
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) informa que foi aprovada a Resolução nº 3.911/2009 – CONSEPE, que regulamenta a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso nas carreiras do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico na UFPA. Com isso, todos os procedimentos relativos às situações por ela abrangidas devem estar de acordo com as exigências contidas nessa Resolução.
A criação da Resolução se deu em função da publicação do Decreto nº 6.044/2009, da Presidência da República, que estabelece medidas organizacionais sobre normas gerais relativas à aplicação de concursos públicos.
O novo Decreto veio para dar mais transparência à aplicação dos concursos públicos, de um modo geral, e aprimorar os processos de seleção para ingresso na carreira de magistério, no âmbito da UFPA. Entre outras novidades, o Decreto prevê a obrigatoriedade da publicação de editais de concursos no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova; a comprovação de escolaridade mínima e a experiência profissional do candidato nomeado no ato de posse do cargo; a obrigatoriedade da aplicação da etapa de julgamento de títulos após as provas escritas; a realização da prova oral ou defesa de memorial em sessão pública, por fim, a gravação do certame para efeito de registro e avaliação.
Confira aqui a versão final da Resolução referente à realização de concurso público para o ingresso nas carreiras de magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico na UFPA.
Texto: Jéssica Souza – Assessoria de Comunicação da UFPA
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