Terceira versão do projeto de Reforma Universitária destina metade das vagas de novas universidades para estudantes da rede pública
A terceira versão da proposta de reforma universitária apresentada sexta-feira, dia 29, pelo Ministério da Educação prevê que novas universidades federais, que venham a ser criadas após a aprovação da lei, deverão reservar 50% das vagas de todos os cursos de graduação para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Elas deverão ainda preencher uma subcota com negros e índios equivalente ao percentual étnico em cada estado. A regra vale para novos campi ou unidades que venham a ser criados por universidades federais já existentes.
A entrega da terceira versão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o último ato no ministério da Educação do presidente do PT, Tarso Genro. Ele foi substituído por Fernando Haddad, que era secretário-executivo do MEC.
A nova regra cria uma situação diferenciada, caso a reforma seja aprovada no Congresso. As universidades federais já existentes teriam até 2015 para que 50% dos alunos de seus cursos tenham vindo da rede pública, com espaço ainda para uma subcota de negros e índios também egressos da escola pública. Já as novas instituições federais teriam que adotar a reserva de vagas no primeiro vestibular após a aprovação da lei.
Haddad diz que as novas universidades terão mais facilidade para adotar as cotas, já que não têm tradição a quebrar.
- É mais fácil implementar a regra numa instituição que está nascendo do que numa que já tem tradição - afirmou ele, após ser empossado.
A terceira versão do anteprojeto traz outras novidades. Aumenta de 5% para 9% o percentual do orçamento de custeio das universidades federais que deverá ser investido em assistência estudantil, como bolsas para alunos carentes, moradia e restaurantes universitários.
O maior investimento em assistência era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), preocupada em garantir condições de sobrevivência a estudantes pobres que terão acesso à universidades graças à reserva de vagas. (Portal Andifes)
A entrega da terceira versão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o último ato no ministério da Educação do presidente do PT, Tarso Genro. Ele foi substituído por Fernando Haddad, que era secretário-executivo do MEC.
A nova regra cria uma situação diferenciada, caso a reforma seja aprovada no Congresso. As universidades federais já existentes teriam até 2015 para que 50% dos alunos de seus cursos tenham vindo da rede pública, com espaço ainda para uma subcota de negros e índios também egressos da escola pública. Já as novas instituições federais teriam que adotar a reserva de vagas no primeiro vestibular após a aprovação da lei.
Haddad diz que as novas universidades terão mais facilidade para adotar as cotas, já que não têm tradição a quebrar.
- É mais fácil implementar a regra numa instituição que está nascendo do que numa que já tem tradição - afirmou ele, após ser empossado.
A terceira versão do anteprojeto traz outras novidades. Aumenta de 5% para 9% o percentual do orçamento de custeio das universidades federais que deverá ser investido em assistência estudantil, como bolsas para alunos carentes, moradia e restaurantes universitários.
O maior investimento em assistência era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), preocupada em garantir condições de sobrevivência a estudantes pobres que terão acesso à universidades graças à reserva de vagas. (Portal Andifes)
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