O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 31, um aumento de 15% no orçamento para custeio das instituições federais de ensino superior. Isso significa que elas terão R$ 958 milhões para aplicar em manutenção em 2006, R$ 156 milhões a mais do que em 2005.
Os recursos, explicou Haddad, servirão para as instituições custearem sua expansão e enfrentarem o aumento de custos, especialmente tarifas públicas. “Chegamos a um entendimento com a área econômica do governo e conseguimos atender plenamente o pleito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”, disse.
O ministro lembrou a importância que o atual governo atribui à educação e citou a evolução orçamentária de custeio das universidades no período. A verba foi de R$ 543 milhões em 2004 e R$ 802 milhões em 2005.
Outro avanço que terá desdobramento favorável para as instituições que têm hospitais universitários é a definição na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do que é considerado despesa. De acordo com o ministro, o artigo 58 da LDO classifica as despesas de acordo com a natureza dos serviços prestados pelos hospitais: aquilo que se refere a manutenção e desenvolvimento do ensino será responsabilidade do orçamento do MEC e as ações e serviços de saúde serão de competência do Ministério da Saúde.
Para concretizar a separação das obrigações, o MEC e as áreas econômica e de saúde vão construir um cronograma conjunto para vigorar a partir de 2006. Haddad prevê contar com cerca de R$ 1 bilhão  por ano para revitalizar os hospitais públicos vinculados às universidades e promover a expansão, qualificação e interiorização da educação superior.
O ministro também destacou o artigo 73 da LDO, que reduz a burocracia na aplicação dos recursos gerados por cada instituição – basta o governo federal elaborar um decreto autorizando. “O procedimento dá agilidade às instituições, estimula a geração de receitas e inicia, na prática, a autonomia universitária prevista no anteprojeto de reforma da educação superior”. Atualmente, são necessários um projeto de lei do Executivo e autorização do Congresso Nacional para liberar os recursos. Isso, segundo Haddad, desestimulou ao longo do tempo a geração de renda própria. 

(Assessoria de Comunicação do MEC)

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