MEC promove uma avaliação das políticas públicas de construção de uma diversidade étnico-racial na área educacional

   O Ministério da Educação juntamente com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura promovem o Seminário Internacional “Ações afirmativas nas políticas educacionais: o contexto Pós-Durban”.
   O seminário tem como objetivo central refletir sobre as ações desenvolvidas no país em direção à construção de uma política de diversidade étnico-racial na área educacional. Este evento está sendo realizado quatro anos após a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada pelas Nações Unidas em Durban, na África do Sul em setembro de 2001.A Conferência resultou na Declaração de Durban e em um Plano de Ação, dos quais o Brasil é signatário.
   Dentre um conjunto de ações realizadas desde então, vale ressaltar a aprovação da Lei no. 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio; o projeto de lei no. 3.627/04, em tramitação no Congresso, que propõe a instituição do Sistema Especial de Reserva de Vagas; o anteprojeto de lei da Reforma do Ensino Superior, em fase de consolidação; a inclusão do quesito cor/raça no censo escolar.
   Para discutir e comparar a siotuação aterior e posterior á assinatura da Declaração de Durban, a coordenação do evento espera contar com a participação de especialistas, acadêmicos, representantes de movimentos sociais, da mídia, gestores públicos e parlamentares.
   O seminário internacional será realizado nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2005, no Auditório Petrônio Portela - Senado Federal - Brasília/DF. Informações e inscrições pelos telefones (61)2104 6254/ 6060 ou e-mail: fernandacarvalho@mec.gov.br.

MEC promove uma avaliação das políticas públicas de construção de uma diversidade étnico-racial na área educacional

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