Um passo importante na direção da garantia de direitos de crianças e adolescentes será dado nesta terça-feira, 25, com a implantação da primeira Escola de Conselhos do Estado do Pará, às 15h, no Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA).   Trata-se de um núcleo de formação continuada voltado para conselheiros municipais dos direitos da criança e conselheiros tutelares, ambos atuantes nos 144 municípios do Estado.

A Escola de Conselhos será executada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com mais 10 instituições. O projeto será desenvolvido em cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Uma iniciativa de extrema importância, tendo em vista que a maioria dos 908 conselheiros tutelares, que atuam no Pará, não possui formação adequada para atuar em uma realidade delicada, que é a da infância e adolescência”, destaca o coordenador da Escola, professor Salomão Hage.

Despreparo – Uma pesquisa realizada em 2007 pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS) apontou que 43% dos conselhos tutelares do norte do Brasil disseram ter recebido alguma forma de capacitação ao assumirem a função e, em 35% dos Conselhos Tutelares, nenhum conselheiro recebeu capacitação.

Ainda segundo a pesquisa, a dificuldade de entender sua atribuição faz com que muitos Conselhos Tutelares tenham desvio de função. Por exemplo, o estudo apontou que 87% dos Conselhos são ou já foram demandados a resolver problemas de disciplina escolar.

Intervenção – “Sabemos que a violação dos direitos da criança e do adolescente no Pará necessita de intervenções urgentes e eficazes”, reflete o coordenador da Escola. “Por tudo isso, acreditamos que a UFPA, com seu acúmulo de produção de conhecimento ao longo de seus 50 anos de existência, dará o suporte necessário para que se fortaleçam políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente”, afirma o professor.

O Pará, com 144 municípios, possui 142 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, 146 Conselhos Tutelares e 60 Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).  “A implantação desses conselhos se deu sem que houvesse uma política de capacitação continuada, o que fragiliza a capacidade de atuação destes, sobretudo pela pouca instrumentalização dos agentes”, assegura Salomão Hage.

Parceria - A UFPA vai atuar em parceria com as seguintes instituições: Universidade Estadual do Pará (UEPA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA-PA), Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-PA). Essas entidades irão compor o Grupo Gestor (GG) junto com o Ministério Público Estadual (MPE) e a parceria de organizações da sociedade civil, como o Movimento República de Emaús (MRE); a Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais (Sodireitos); o Instituto Universidade Popular (Unipop); a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC) e a Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Anaexcontel).

Texto: Cora Coralina – Assessoria de Comunicação do ICED / UFPA

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