Casa Civil devolve ao MEC terceira versão do projeto de reforma

Depois de quase 100 dias na Casa Civil, a terceira versão da reforma universitária voltou para as mãos dos técnicos do Ministério da Educação (MEC). O recuo na tramitação da proposta não é nada usual entre os encaminhamentos de projetos de lei do Executivo e dá mostra de mais uma derrota do MEC dentro do governo. Mais uma vez, o desafio do ministério está concentrado na origem dos recursos que financiarão suas políticas. O MEC defende que 75% do seu orçamento seja aplicado no ensino superior. Atualmente, o percentual é de 60%. O Ministério da Fazenda é contra o aumento da vinculação de recursos.
   Com o revés, a proposta, que deveria ser aprovada ainda este ano, segundo as previsões otimistas do ex-ministro Tarso Genro, corre riscos de terminar 2005 longe do Congresso Nacional. O problema é que 2006 é ano de eleições gerais. Ou seja, o governo Lula pode acabar sem que a reforma seja aprovada pelos parlamentares.
   “Quando a proposta está na Casa Civil, ela passa a ser objeto da análise do presidente da República. Ele optou por não decidir, escolheu deixar o MEC se virar e isso pode inviabilizar a proposta”, afirma Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que até então era só elogios ao presidente. “Uma coisa era mudar o projeto ou perder o texto dentro do Congresso por causa de pressão dos donos de faculdades ou dos aliados do Palocci. Mas o governo se acovardou e por isso estendo a responsabilidade também a Lula.”
   É verdade que não é só a Fazenda a responsável pelos vetos ao projeto, que teve três versões antes de ser enviado à Casa Civil. O dispositivo que isenta as instituições federais de ensino superior do custeio dos hospitais universitários é fruto de uma queda de braço entre o MEC e o Ministério da Saúde. Fernando Haddad, ministro da Educação, chegou a comemorar quando o Congresso colocou este artigo na previsão orçamentária para 2006. Mas o presidente Lula, atendendo a um pedido do ministro da Saúde, Saraiva Felipe, vetou a medida que poderia resultar em R$ 1 bilhão para a expansão das universidades federais.
   “Passamos mais de dois anos discutindo o texto para esses burocratas barrarem e o presidente não interfere? Lula pode estar perdendo uma oportunidade histórica”, sentencia Petta. Temendo o pior, o presidente da organização não-governamental (ONG) Educafro, frei David Santos, pensa em como explicar para os alunos carentes que fazem parte da ONG que a proposta pode não ser votada durante este governo. “Fizemos uma 15 viagens de São Paulo para Brasília para discutir o caráter social do texto. Foram inúmeras vaquinhas para pagar o aluguel dos ônibus, os albergues e tudo pode ter sido em vão”, lamentou. “Imaginava que os ajustes poderiam ser feitos nas próximas etapas sem a necessidade de recuo.”
   De acordo com a assessoria do MEC, o fato do ministério ter sido consultado mais uma vez não vai atrapalhar o cronograma estabelecido pela Casa Civil nos últimos dias. Até o próximo dia 20 de novembro, os técnicos da pastas já terão feito as novas negociações e o texto final estará pronto, garante a assessoria. Apesar da certeza, o MEC admite que o projeto precisa de acertos antes de ser classificado como uma proposta com apoio do governo como um todo. O que foi encaminhado para a Casa Civil seria apenas uma proposta do Ministério da Educação e da comunidade acadêmica.
   Vale a pena ressaltar que o projeto demorou mais de dois anos para chegar à Casa Civil. A primeira vez que se falou em reforma universitária no governo Lula, o ministro ainda era o senador Cristovam Buarque, que deixou o MEC no final de janeiro de 2004. Na gestão de Tarso Genro, ex-presidente do PT, foram três versões diferentes. (Texto Erika Klingl - Correio Brazileinse)

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