Projeto cria sistema de cota nas escolas de ensino técnico
As instituições federais de ensino técnico de nível médio terão de destinar 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. A novidade está no substitutivo do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) ao Projeto de Lei nº 3.627, de 2004. O substitutivo institui cotas nas universidades públicas a estudantes que cursarem todo o ensino médio em escolas da rede oficial. Na terça-feira, dia 29, o requerimento de urgência para apreciação do substitutivo deixou de ser votado na Câmara dos Deputados por falta de quorum.
Caso o projeto seja aprovado, as escolas de ensino médio mantidas pelo Ministério da Educação terão de seguir as novas normas. São 33 centros federais de educação tecnológica (Cefets), uma universidade federal tecnológica, 43 unidades de ensino descentralizadas ligadas aos Cefets, 36 escolas agrotécnicas federais, 30 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e uma escola técnica federal. O ingresso de alunos nessas instituições obedece a critérios seletivos.
O requerimento de urgência para a votação do substitutivo de Abicalil pode entrar a qualquer momento na pauta da Câmara. Ele prevê que as instituições de educação superior vinculadas ao MEC reservem em cada seleção para cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, será cobrado coeficiente de rendimento a partir da média das notas no ensino médio.
Prazo - A implementação será gradual. As instituições reservarão, a cada ano, no mínimo, 25% das vagas. O prazo será de quatro anos a partir da data de publicação da lei resultante do substitutivo. Haverá reserva de vagas para autodeclarados negros e indígenas, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Mais de 18 instituições de ensino superior, estaduais e federais, desenvolvem essas ações”, diz Walisson Araújo, técnico do Departamento de Política da Educação Superior do MEC. Segundo ele, a entrada de negros, índios e demais alunos da rede pública nas instituições federais de ensino superior trará reflexos na produção de conhecimento. “A participação da rede pública é pequena nas federais, especialmente de negros e indígenas. Precisa aumentar”, disse. (Portal MEC)
Caso o projeto seja aprovado, as escolas de ensino médio mantidas pelo Ministério da Educação terão de seguir as novas normas. São 33 centros federais de educação tecnológica (Cefets), uma universidade federal tecnológica, 43 unidades de ensino descentralizadas ligadas aos Cefets, 36 escolas agrotécnicas federais, 30 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e uma escola técnica federal. O ingresso de alunos nessas instituições obedece a critérios seletivos.
O requerimento de urgência para a votação do substitutivo de Abicalil pode entrar a qualquer momento na pauta da Câmara. Ele prevê que as instituições de educação superior vinculadas ao MEC reservem em cada seleção para cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, será cobrado coeficiente de rendimento a partir da média das notas no ensino médio.
Prazo - A implementação será gradual. As instituições reservarão, a cada ano, no mínimo, 25% das vagas. O prazo será de quatro anos a partir da data de publicação da lei resultante do substitutivo. Haverá reserva de vagas para autodeclarados negros e indígenas, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Mais de 18 instituições de ensino superior, estaduais e federais, desenvolvem essas ações”, diz Walisson Araújo, técnico do Departamento de Política da Educação Superior do MEC. Segundo ele, a entrada de negros, índios e demais alunos da rede pública nas instituições federais de ensino superior trará reflexos na produção de conhecimento. “A participação da rede pública é pequena nas federais, especialmente de negros e indígenas. Precisa aumentar”, disse. (Portal MEC)
Últimas Notícias
- Ensino de Libras é tema de dois eventos na UFPA
- Inscrições nova Especialização em Controle da Violência vão até o dia 30
- Lançado livro paradidático que aborda temas fundamentais para a Amazônia
- Parceria em campanha reforça Banco de Sangue do Barros Barreto
- Escola de Música da UFPA apresenta recital junino no São José Liberto
- Nova Diretoria do Núcleo de Meio Ambiente toma posse na UFPA
- UFPA vai pedir audiência sobre Pau D`Arco na Comissão Interamericana de DH
- Universidade apresenta software sobre regularização fundiária