Dissertação de mestrado analisa internet como meio de divulgação de Direitos Humanos

A internet é um espaço de liberdade singular. Por não haver barreiras comunicacionais, qualquer pessoa conectada à rede terá acesso a infindáveis conteúdos e informações. Tendo essa rede uma audiência considerável, com o seu conteúdo influenciando cada vez mais nossas rotinas, porque não utilizá-la como canal para a divulgação dos Direitos Humanos? Esta é a sugestão feita por Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior em sua dissertação de mestrado em Direito, “A internet como meio de divulgação dos direitos humanos”.

Amadeu Júnior é um dos fundadores da Comissão de Direitos da Informática, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, onde analisa e estuda o Direito aplicado às novas tecnologias de informação. Amadeu teve a idéia do tema para sua dissertação lendo uma revista em uma sala de espera de um consultório médico. Na publicação encontrou o endereço de diversos sites com conteúdo sobre Direitos Humanos, os quais visitou mais tarde quando se conectou a internet. A restrição no acesso a essas informações saltou aos olhos do autor, “note-se que essa revista só tem acesso a alguns assinantes enquanto a internet, pode-se dizer, o mundo inteiro”.

A pesquisa para a dissertação foi feita através de sites e grupos de discussões, modalidade que é vista com bons olhos pelo autor por permitir uma troca de informações mais ampla através do envio de e-mail direto a todos os membros do grupo de discussão. Vale citar também as facilidades de troca de informações entre instituições. O grupo rdhumanos (rdhumanos@yahoogrupos.com.br) é citado como exemplo. Apesar de em estágio embrionário, já começa a informar, divulgando informações, artigos, notícias, sites e fontes jurídicas entre a USP, UFPA, UFPB, Fundação Carlos Chagas e Fundação Ford.

Na área dos sites, o autor dá destaque para a Rede Nacional de Direitos Humanos (www.rndh.gov.br), criada pelo governo brasileiro através de decreto para ajudar a combater a disseminação de informações e práticas contrárias aos direitos humanos na internet. O decreto que autorizou a criação da página foi a única norma encontrada que vincula a internet aos direitos humanos. Para o autor, ela apresenta falhas ao apenas apresentar informações para combater práticas ilegais, não se aproveitando para divulgar os próprios Direitos Humanos.

De um modo geral, o autor considera que há um bom número de sites relacionados ao tema, mas suas informações são dispersas, não havendo muitos elos entre eles, o que atrapalha em uma busca. Para o autor, ainda existe uma carência de páginas que remetam a outras relacionadas ao tema (portais), fazendo a ligação entre os diversos conteúdos dispersos na rede.

Uma melhor divulgação dos Direitos Humanos é essencial. Apesar dos Direitos Humanos já possuírem valor legal no momento em que são promulgados e publicados, a sua divulgação deficiente acaba por atrapalhar a sua execução plena. “O reforço da divulgação desses Direitos aumenta a força de sua execução”, diz o autor lembrando que essa divulgação reduz a ocorrência do chamado “Exceptio Ignorantiae Júris” (principio de que ninguém se escusa de cumprir a lei por desconhecimento).

(Texto: Taion Almeida. Foto : arquivo UFPA)

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