Procuradoria
Informações Gerais
Órgão de Assessoria direta do Magnífico Reitor é responsável, nos termos do art. 17 da Lei complementar 73/93, pela representação judicial e extra-judicial da UFPA , pelas atividades de assessoria e consultoria jurídicos e apuração da liquidez e certeza dos créditos de quaisquer natureza inerentes às atividades da universidade, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial, assim como o assessoramento no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados ou já efetivados pela autoridade máxima.
Como setor jurídico de órgão da Administração Pública Federal indireta que é, a Procuradoria Geral, encontra-se vinculada à Advocacia Geral da União, por meio da Coordenadoria de órgãos vinculados a AGU.
Possui um setor de Convênios e Contratos responsável pela análise não só da regularidade formal dos instrumentos de contratos e convênios propostos para a Universidade, mas também pelos procedimentos licitatórios em curso. Ainda conta também com um Setor de Perícias e Cálculos Judiciais, cuja atuação tem sido de capital importância para a redução do passivo judicial deste IFES, fornecendo aos Procuradores subsídios técnico-contábeis para defesa institucional.
Procuradora Geral: Dra. Fernanda Ribeiro Monte Santo
ENDEREÇO:
Rua Augusto Corrêa, 1
Prédio da Reitoria - 3º andar
66075-900
TELEFONE:
3201-7130 / 3201-7131
Documentos relacionados a "Replica à Verdade dos fatos intentada pela Adufpa":
Despacho concedendo a incorporação do 3,17% Proc. n. 2005.8620-7
Despacho reconsiderando o concessão de incorporação do 3,17% Proc. n. 2005.8620-7
Despacho concedendo a incorporação do 3,17% Proc. n. 2005.9264-6
Despacho reconsiderando o concessão de incorporação do 3,17% Proc. n. 2005.9264-6
